Política de Privacidade

Última atualização: 29 de Maio de 2018

Esta declaração de garantia de privacidade de dados aplica-se especifica e exclusivamente à empresa Sem Carta acedido pelos utilizadores através do site www.semcarta.com. 
O utilizador do website deve ler atentamente a presente Política de Privacidade sempre que se propuser utilizar o website, já que esta pode sofrer modificações sem aviso prévio (verifique a data da atualização no inicio do texto).

1. Definição 

1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2. Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional 

2.1 A Sem Carta é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.

2.2 Autoridade de controlo nacional 
A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD): Rua de São Bento, nº 148, 3º 1200-821 LISBOA
geral@cnpd.pt

3. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento 

3.1 O utilizador, ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente à Sem Carta o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de processamento de encomendas, comunicação de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias. Os dados pessoais dos utilizadores/clientes deste site, serão tratados de acordo e em conformidade com a Comissão Portuguesa de Proteção de Dados, disposta no Regulamento n. 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 da Lei de Proteção de dados (Lei n.º 67/98, 26 de Outubro).

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing.

Os dados pessoais recolhidos neste sítio web poderão ser comunicados a outros países da União Europeia, que não Portugal, nos casos em que os seus pedidos dependam de fornecimento externo de mercadorias ou dependendo do país de destino das encomendas poderemos ter que recorrer a parceiros estrangeiros de modo a satisfazer as suas solicitudes.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros como fornecedores, empresas transportadoras de mercadorias, programas de faturação, tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos. Os terceiros referidos anteriormente foram escolhidos pela Sem Carta e deram garantias do cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis, nomeadamente no que conserne às medidas técnicas de segurança adotadas por eles em relação ao processamento de dados pessoais.

Os seus dados pessoais são recolhidos e processados pela Sem Carta apenas para fins estritamente ligados ao uso deste site, aos seus serviços e à aquisição de produtos.

Em particular, os seus dados pessoais podem ser tratados para os seguintes fins:

a) quando executa processos de compra de produtos vendidos neste site, incluindo a conclusão de acordos para a compra de produtos, recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, password, tamanho, endereço de e-mail, morada de entrega, e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por si;

b) quando solicita a assistência de serviço recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, primeiro e último nome, endereço de e-mail) apenas com o objetivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente da loja online que sejam relevantes para este site e para a assistência;

c) quando solicita assistência técnica, recolhemos os seus dados pessoais com o objetivo de lhe fornecer informação sobre o site.

d) quando indica um endereço de entrega diferente da sua ficha de cliente, recolhemos os seus dados pessoais a fim de processar a sua encomenda de acordo com as suas diretrizes.

e) quando se regista no nosso site e aceita livremente o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico automático equivalente (tal como SMS).

A Sem Carta irá recolher os seus dados pessoais, geralmente por via eletrónica, no entanto, em certas circunstâncias, os meios em papel podem ser utilizados (por exemplo, quando o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a prevenção de fraudes contra nós).

Os seus dados pessoais são armazenados de forma que permita à  Sem Carta identificá-lo no período em que for estritamente necessário para tratar e recolher esses mesmos dados, ou até que exerça o seu direito de esquecimento.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados diretamente na sua área privada, com exceção do email e contribuinte por se tratar de elementos exclusivos de acesso e identidade.

A qualquer altura, a partir da sua área de cliente, pode aceder aos seus dados pessoais, alterá-los ou mesmo elimina-los da nossa base de dados de forma automática e simples, à excepção dos casos em que por procedimento legal os mesmos tenham de ser conservados por dez anos, nos termos da Lei Fiscal, se respeitar a dados relativos à facturação dos serviços ou processamento de encomendas. A Sem Carta compromete-se ainda a remover as suas mensagens, enviadas por email ou formulario do site logo que o processo de esclarecimento esteja concluído ou após 90 dias a contar do seu último contacto.  Por favor mantenha os seus dados pessoais sempre atualizados ou comunique qualquer alteração relativa aos mesmos, usando o formulário de contacto do site, indicando no assunto “alteração ou remoção de dados pessoais”.para o seguinte endereço de e-mail: geral@semcarta.com.

Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar uma encomenda. Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins não permitidos por lei ou sem o seu consentimento explícito.

Os seus dados pessoais serão divulgados a pessoas singulares ou coletivas para: 

- processar as vendas de produtos e sua faturação,

- escolher, embalar e despachar produtos,

- solucionar problemas relacionados com a venda de produtos,

- processar devoluções de produtos dos clientes.

Além disso, os seus dados pessoais podem ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude). As entidades externas contratadas pela A Sem Carta também terão acesso aos seus dados pessoais, tal como referido na presente Política de Privacidade, para os fins específicos indicados neste artigo. Em todas as circunstâncias acima referidas, o seu consentimento para o processamento de dados não será especificamente solicitado. Gostaríamos de informa-lo que A Sem Carta processa os dados pessoais dos seus utilizadores apenas para os fins que estão estritamente relacionados com o fornecimento de serviços através deste site. Não revelamos a sua identidade quando a finalidade para a qual os seus dados pessoais estão a ser processados pode ser obtida através de informações anónimas.

A Sem Carta pode ter acesso a dados pessoais de terceiros que são divulgados pelos utilizadores deste site, por exemplo, quando um utilizador compra um produto para ser enviado a um amigo, quando o utilizador que paga o produto é diferente do destinatário de tal produto, ou quando um utilizador deseja recomendar a um amigo um serviço prestado neste site ou a compra de um produto específico publicado neste site.

Em todos os casos que tenha que divulgar informação de terceiros, deve obter o seu consentimento antes de nos fornecer os seus dados pessoais e informa-los sobre a nossa Política de Privacidade. O utilizador será a única pessoa responsável relativamente à divulgação de informações e dados de terceiros, bem como qualquer outro uso ilegal e incompatível de tais dados, caso não lhe tenha sido dado o seu consentimento.

Qualquer caso envolvendo a divulgação de dados sensíveis/ confidenciais à Sem Carta, o utilizador será a única pessoa responsável no âmbito da divulgação e utilização ilegal desses dados por terceiros.

Salvo o disposto em contrário, os dados pessoais que solicitamos que nos forneça, incluindo endereço de e-mail, morada e número de telefone, são necessários para o processamento do seu pedido e para a aquisição dos produtos neste site, de forma a dar seguimento às obrigações decorrentes da legislação e regulamentos aplicáveis ou para fornecer outros serviços prestados neste site e pedidos por si.

A recusa em fornecer-nos alguns dados pessoais pode impedir-nos de processar o seu pedido para a compra de produtos ou para a prestação de outros serviços neste site, tais como Apoio ao Cliente da loja online, a criação de listas de favoritos.

O não fornecimento dos seus dados pessoais pode justificar a nossa recusa em processar a sua encomenda para a compra de produtos neste site ou para a prestação de serviços.

A divulgação dos seus dados pessoais além do que é necessário para cumprir os parâmetros legais ou contratuais ou para fornecer os serviços solicitados por si é opcional e não tem qualquer efeito sobre o uso deste site ou dos seus serviços e compra de produtos.

Iremos informá-lo caso os seus dados pessoais sejam obrigatórios ou facultativos, marcando com um asterisco (*) as informações que são obrigatórias preencher. O não preenchimento dos dados facultativos não resultará em qualquer penalização.

A divulgação de dados sensíveis nunca é solicitada e é proibida.

​Na Sem Carta há um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que monitoriza as obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados com as normas aplicáveis; Coopera com a autoridade de controlo;

​Se necessitar de informação adicional por favor envie email para geral@semcarta.com 

3.2 Newsletters: a Sem Carta disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela Sem Carta. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.

3.4 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à Sem Carta são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

4. Armazenamento dos seus Dados Pessoais 
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Sem Carta  são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.

5. Transferências de dados para o estrangeiro Caso a prestação de determinados serviços pela Sem Carta  implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a Sem Carta cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

6. Cookies 
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Politica de cookies.

7. Direitos dos Titulares dos Dados 
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Sem Carta, - por correio : rua conselheiro eduardo coelho nº 48 5400 - 836 chaves  Portugal -por e-mail: geral@semcarta.com

8. Ligação para redes sociais 
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.
Tratam-se de ligações a redes sociais externas à Sem Carta sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.

9. Crianças 
A Sem Carta não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à Sem Carta entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.

10. Direito aplicável 

11 Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade,
serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à entidade: CASA – Centro de Arbitragem do Sector Automóvel.

RLL
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha.

12. Atualizações da Presente Política de Privacidade 
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.