Termos & Condições

 
A Sem Carta não deseja de forma alguma que a informação descrita apresente erros ortográficos e sempre que estes ocorram e forem detetados serão corrigidos o mais breve possível e pretende que esta seja esclarecedora e orientadora.
Qualquer erro presente, como, designações, nomes, letras, valores, a Sem Carta compromete-se resolução do mesmo o mais breve possível.
Qualquer informação presente na página está sujeita a alteração sem qualquer aviso prévio.
Os preços apresentados na página estão sujeitos a alteração sem qualquer aviso prévio.
Palavras chave:
Bens: refere-se aos produtos comercializados pela Sem Carta e adquiridos pelo Cliente, de acordo com os Termos & Condições;
Cliente: pessoa, entidade ou empresa que compra os “Bens”;
Sem Carta: empresa em Portugal);
Termos & Condições: presentes termos e condições gerais de venda.
 

Produtos e seus conteúdos

Todos os produtos apresentados na página contêm informação relativa aos mesmos de forma a ajudar e esclarecer as dúvidas do cliente. Estes podem apresentar informação gráfica e escrita não atualizada, o que a Sem Carta tentará resolver o mais breve possível.
Todos os produtos destinados a agricultura/jardinagem são EXCLUSIVAMENTE de uso doméstico.
Toda a informação apresentada pode ser alterada sem aviso prévio.

Preços

Os preços apresentados podem ser alterados sem qualquer aviso ou comunicação prévia.

Responsabilidades

A Sem Carta apresenta níveis de segurança adequados, sendo que esta, não será responsável por qualquer prejuízo sofrido pelo Cliente ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências e falhas causadas pela rede de comunicação ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelo software de ligação ou pelos eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso à página da Sem Carta houver impossibilidade de prestação de serviço, a Sem Carta não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo cliente, declinando a Sem Carta qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Sem Carta não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A Sem Carta não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
 (A) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
(B) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
(C) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
 (D) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sem Carta e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Sem Carta que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
 
A Sem Carta não garante que:

A) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

B) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Cliente em relação ao mesmo;
C) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Cliente, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
D) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Cliente de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos & Condições.
 
O Cliente aceita que a Sem Carta não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Cliente sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

1. Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
2. Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
3. Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Obrigações do Consumidor

O Cliente compromete-se a:

1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. Não utilizar identidades falsas;
3. Respeitar os limites/métodos de encomendas impostos pelo fornecedor.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a Sem Carta declina qualquer responsabilidade.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Sem Carta garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.
A Sem Carta não revela qualquer entidade ou informação de qualquer cliente ou processo.

Transporte e Prazos de Entregas

Transporte:
A Sem Carta entregará os Bens do Cliente através da empresa CTT/Tourline Express. Caso o cliente deseje outra transportadora, esta será acordada com o cliente e a Sem Carta.
Transportadoras disponíveis (outra para além dos CTT):
SEUR e CHRONOPOST
Ou
-Transportadora/Empresa à escolha e cargo do cliente (neste caso, o cliente deve informar a Sem Carta qual a transportadora e data da recolha).
Entregas:
Dentro da Península Ibérica o prazo de entrega é previsto de 24h (vinte e quatro) (dias úteis) após transferência bancária antecipada, salvo rotura de stock.
Fora da Península Ibérica o prazo de entrega previsto é entre 5 (cinco) a 6 (seis) dias (dias úteis), após transferência bancária antecipada, salvo rotura de stock.

Receção da mercadoria

Todas as mercadorias transitam por conta e risco do comprador.
O artigo deve ser conferido no ato de entrega e ser colocada a reserva ‘sujeito a conferência’ ou outra reserva concreta visível nesse momento. Caso esteja algo danificado deve de imediato comunicar por escrito a Sem Carta no dia da receção da mercadoria, enviando fotos do dano.
 

Direito de Propriedade

A Sem Carta reserva-se no direito de propriedade sobre todo o equipamento encomendado até o seu total e completo pagamento, incluindo eventuais juros de mora ou outros custos decorrentes de fatores não imputáveis à Rocha & Soares Lda.

Cancelamento de Encomendas

A pedido do Cliente:
O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Sem Carta através do número de telefone ou email referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada e enviada. Após o seu processamento, a Sem Carta tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Cliente tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Cliente deverá indicar os seguintes dados à Sem Carta.

1. Número de encomenda
2. NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

A Sem Carta reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
A Sem Carta reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Sem Carta.

Devolução (Direito de Resolução)

Para exercer este direito, o Cliente poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo abaixo definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Sem Carta nas devidas condições de utilização.
 
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato):
 
-Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) 
Solicitado em (*)/recebido em (*) 
-Nome do(s) consumidor(es)
-Endereço do(s) consumidor(es) 
-Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). 
(*) - Riscar o que não interessa.
 
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
rua conselheiro eduardo coelho nº 48 

5400 - 836 chaves  Portugal

Os custos com portes de envio/devolução serão da responsabilidade do cliente.
Após receção da devolução na Sem Carta será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha usado uma nota de crédito, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas do valor efetivamente pago.
No caso da falta de quaisquer componentes do artigo vendido ou, caso algum deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá possibilidade de qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o assim, o produto reenviado para a morada de expedição inicial.

Defeito de Fabrico/Garantia

Qualquer produto que apresente “defeito de fabrico” ou anomalia que se enquadre no
Âmbito da respetiva garantia, o Cliente deve comunicar previamente e devolver o equipamento juntamente com uma cópia da fatura e formulário “Pedido Troca/Devolução do Equipamento” preenchido no mais curto prazo possível após o conhecimento do defeito, para a seguinte morada:
rua conselheiro eduardo coelho nº 48 

5400 - 836 chaves  Portugal

Os custos com portes de envio/devolução serão da responsabilidade do cliente.
Todos os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é de, no mínimo, 2 (dois) anos para consumidor final e 1 ano para profissionais, que tem início imediato a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
No caso de avaria do equipamento:
Caso o equipamento avarie e estiver dentro do prazo legal de garantia, o Cliente deve comunicar previamente e dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia ao centro de assistência técnica da marca.
No caso de avaria de acessórios:
Em caso de acessórios dentro do prazo de garantia, que se avariem, podem ser remetidos, juntamente com o respetivo comprovativo de compra/garantia, mediante comunicação prévia, para a seguinte morada:
rua conselheiro eduardo coelho nº 48 

5400 - 836 chaves  Portugal

Caso estes, sejam remetidos, o Cliente deve solicitar o talão da transportadora que comprova o envio da encomenda.
Caso a avaria não esteja abrangida na garantia, o Cliente pode dirigir-se com o mesmo, a um centro de assistência da marca.
 
A garantia não cobre:
Equipamento cujos prazos de garantia tenham acabado, utilização imprópria, danos causados por desgaste anormal, incumprimento das instruções de funcionamento da máquina ou acessório, sobrecarga elétrica, ferramentas/máquinas que deem entrada parcial ou totalmente desmontadas, utilização de ferramentas não adequadas, negligências ou acidentes, intempéries, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos.

Assistência Técnica

A Sem Carta dispõe de um assistência técnica dedicada à manutenção, conservação e reparação.

Foro competente

Em caso de litígio entre a empresa e o cliente será competente com exclusão de outrem é o Tribunal Judicial da Comarca de Chaves.

Aviso ao consumidor

1- De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, divulgámos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto ou serviço referenciado nesta página.

De referir, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa.

Desta forma, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
Entidade de Resolução Alternativa em caso de Litígios: CASA - Centro de Arbitragem do Sector Automóvel -- www.arbitragemauto.pt

2- De acordo com o Decreto-Lei nº 74/2017 de 17 de Junho de 2017 divulgamos que dispomos Livro de Reclamações Eletrónico e em caso de reclamação deve aceder no link https://www.livroreclamacoes.pt